Situação conferida em 11/11/2026.
A plataforma elevatória da entrada quebra de novo. É a terceira vez no ano, e sempre depois de chuva forte. Um morador cadeirante fica dois dias sem conseguir sair do prédio sozinho. A cobrança vem por e-mail, depois por advogado.
O que diz a lei e a norma
- A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante à pessoa com deficiência o direito à acessibilidade.
- A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais de acessibilidade.
- A ABNT NBR 9050 define os requisitos técnicos: rampas, inclinações, corrimãos, pisos, sinalização e plataformas.
- Em São Paulo, adaptar o acesso de um prédio pode exigir aprovação na Prefeitura e atualização do AVCB.
O que está em jogo para você, síndico
- Acesso que falha com frequência gera reclamação formal e pode virar ação judicial.
- Obra de acessibilidade feita “no olho” pode ficar fora da norma, e aí vai ter que ser refeita.
- Decidir entre consertar de novo ou trocar a solução é uma decisão de dinheiro que a assembleia vai querer ver justificada.
Um caso real (sem nomes)
Em um condomínio em Moema, a plataforma elevatória ficava submersa nos alagamentos da rua e quebrava sempre. Fiz um relatório de viabilidade: topografia pelo GeoSampa, histórico de enchentes, análise da NBR 9050 e o projeto executivo de uma rampa com inclinação de 8,33% (o limite da norma), 8,80 m de comprimento e 1,40 m de largura, com corrimãos duplos, guarda-corpo, piso tátil e as aprovações necessárias. O síndico levou à assembleia uma decisão técnica, não uma opinião.
Checklist do síndico
- Existe rota acessível da calçada até o elevador?
- A plataforma ou rampa atende à NBR 9050 e funciona com chuva?
- Há registro de falhas e custos de manutenção do equipamento?
- Alguma obra de acesso foi feita sem projeto e ART?
Engenheiro civil (CREA-SP 5071556977) especializado em manutenção e inspeção predial. Atende condomínios em São Paulo com laudos, vistorias, projetos, reformas e fiscalização de obras. Conheça o trabalho →
